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Altera dispositivos do Estatuto do Idoso, de modo a garantir de que as entidades que desenvolvam programas do institucionalização de longa permanência exerçam suas funções do modo a preservar a dignidade dessas pessoas, respeitando-as independentemente do orientação sexual ou identidade de gênero.

A lei similarmente identicamente conjuntamente regulamenta as intervenções cirúrgicas e ESTES tratamentos hormonais que se realizam tais como parte do processo do transexualizaçãeste, garantindo a livre

A redaçãeste do artigo 226 da Constituiçãeste Federal, de que menciona as palavras “homem e dama” para escolher a constituição por entidade familiar, não impediu que este Superior Tribunal do Justiça declarasse que “a união conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel entre pessoas do precisamente sexo pode ser convertida em casamento civil se Assim sendo requererem as partes”. Em consonância a esta decisão, vários cartórios espalhados pelo Brasil já têm procedimento próprio por conversão da união fixa jazepararpermanecequedavel homoafetivo em casamento civil entre pessoas do precisamente sexo, o de que produz desigualdades pelo acesso a este nosso direito.

o conceito por pessoa trans utilizado pelo presente projeto do lei é: “pessoa qual nasceu num sexo biológico definido, mas se identifica pelo gênero oposto ao que se entende culturalmente tais como correspondente a tal sexo”, este que abrange os conceitos de transexual, travesti e transgêneros; e este conceito por pessoa intersexual é “pessoa qual nasceu com este sexo biológico indefinido, foi registrada e criada saiba como pertencente a 1 determinado gênero, mas (neste caso em específico) não encontra identificação em tal”.

Em consonância usando a legislação comparada, a lei estabelece ESTES critfoirios para assegurar a continuidade jurídica da pessoa, atravé especialmentes do número da identidade e do registro da mudança por prenome e sexo pelo registro civil das vizinhos naturais e sua própria notificaçãeste aos órgãESTES competentes, garantindo este sigilo do trâmite. As pessoas que mudarem por sexo e prenome continuarãeste tendo os mesmos direitos e obrigações: se elas têm uma dívida, deverão pagá-la; se têm um emprego, continuarão empregadas; se receberam uma condena, deverãeste cumpri-la; se têm filhos, continuarão a ser pais ou mães; se assinaram 1 contrato, deverãeste honrá-lo. Os dados eleitorais, fiscais, por antecedentes criminais, etc., após a mudança, serão atualizados.

É importante verifique aqui observar que este edital traz determinadas diretrizes e condições qual deverãeste ser observadas pelos interessados.

Família na Empresa – Tem como objetivo oferecer uma oportunidade ao colaborador e sua própria família do receberem informações, por meio de palestras, A cerca de assuntos que fazem parte do cotidiano, principalmente saúpor e qualidade de vida.

Quando se trata de terminais por transportes públicos, barcas, aerobarcos e catamarãs, o usuário já paga pelo serviçeste quando paga a passagem do transporte ou as taxas do embarque. Desprovido contar que as empresas ainda cobram o estacionamento rotativo e este aluguel DE lojas, restaurantes e bares ali instalados.

Institui a Política Nacional Griô, de modo a proteçãeste e fomento à transmissão dos saberes e fazeres do tradiçãeste oral.

Estabelece, em lei, a modalidade da caução em dinheiro na substituição do fiador em contratos por aluguel imobiliário e, em caso da escolha pelo seguro do fiança locatícia, garante ao locatário este direito do escolher qual empresa contratará.

1. Objetivo Selecionar projetos de usandoércio justo e solidário, qual contribuam para melhorar as condições do competitividade e sustentabilidade por grupos de micro e pequenos empreendimentos e grupos do produtores rurais.

Administração Pública, essas licitações e celebrações de contrato devem necessariamente observar os preceitos legais do Direito Público e agir a todos os momentos em

A proibição aplica-se também àquelas empresas cujos sócios detenham participaçãeste acionária em outras empresas investigadas ou condenadas por malversação de recursos públicos, a fim de garantir de que o princípio da Moralidade Administrativa de que rege o poder público também seja observado por seus contratados e permissionários.

Institui a obrigatoriedade de adoção do critfoirios baseados em evidências científicas na triagem clínica do doador, vedados a exclusão por doadores ou este preconceito através etnia, cor, site importante gênero, orientaçãeste sexual ou qualquer outro pretexto discriminatório.

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